Este encontro consubstancia o objetivo primordial do CLAD, definido aquando da sua criação em 1972: constituir uma entidade regional dedicada à promoção da modernização das administrações públicas, como fator estratégico no processo de desenvolvimento económico e social.

Em plena crise pandémica, esta é a prova de que, com a colaboração de todos, pode-se continuar a trabalhar, discutir assuntos e encontrar soluções para problemas comuns.

A adesão de Portugal ao CLAD, em 1999, foi um importante passo no sentido do reconhecimento dos vínculos e afinidades – históricas, políticas e económicas – existentes entre nós e os países da Ibero-América. Estamos empenhados no aprofundamento destas relações e consideramos que o CLAD é o fórum certo para o fazer.

Portugal assumiu a vice-presidência do Conselho Diretivo do CLAD no final de 2019. O ano de 2020 tem sido um ano atípico, que não permitiu desenvolver a totalidade das atividades previstas. Com a ambição de poder dar mais ao CLAD e, subsequentemente, dar mais ao mundo através do CLAD e da Ibero-américa, Portugal recandidatou-se à vice-presidência do CLAD. É com uma grande honra e sentido de responsabilidade que vimos a nossa pretensão acolhida, tendo Portugal sido eleito para o segundo mandato.

O Mundo viveu, nos últimos meses, uma situação de uma gravidade sem precedentes com a pandemia de Covid-19, no plano sanitário, social e económico. E nestes momentos o Estado e a Administração Pública assumem um papel fundamental.

Confrontado com uma realidade totalmente nova e inesperada que exigiu do Estado uma resposta rápida e flexível, a Administração Pública precisou de se adaptar, colocaram-se milhares de trabalhadores em teletrabalho, garantindo que a máquina do Estado se manteve sempre em funcionamento, foram reforçados os serviços digitais e intensificados os canais de comunicação com os cidadãos, com as empresas e com as autarquias.

É importante que os decisores políticos contribuam para este grande desafio que as nossas sociedades enfrentam, tendo na Ciência, e através dela o conhecimento, um pilar estruturante das nossas Democracias. Por isso, o Congresso do CLAD, que procura criar e partilhar conhecimento, não poderia deixar de ser organizado em 2020, mesmo que por via telemática.

Esta capacidade de diálogo revela-se especialmente determinante se considerarmos que a superação da presente crise global dependerá sempre da nossa capacidade de interagir na produção, utilização e partilha de informação fidedigna e em tempo real para as políticas públicas, designadamente de saúde.

O alinhamento entre Portugal e os objetivos do CLAD é claro e está plasmado na coincidência entre os desafios do Plano Estratégico para 2021/2025 e as prioridades elencadas na Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado português, que assenta em quatro grandes áreas: a valorização das pessoas, a inovação na gestão, a tecnologia e a lógica da proximidade.

Em julho deste ano foi apresentada a nova edição do Simplex, um programa de modernização administrativa com mais de uma década, que em 2020 apresenta 158 medidas novas, organizadas em dois eixos: Melhor Serviço Público e Administração Pública Moderna e Inovadora. Esta edição do SIMPLEX integrou também medidas lançadas para fazer face aos impactos da crise pandémica, tais como a criação de um regime excecional ultra simplificado para permitir uma maior rapidez em procedimentos administrativos obrigatórios, a instalação de Quiosques Cidadão para a realização de serviços urgentes e o aumento do número de serviços digitais, com a disponibilização, nomeadamente, da Declaração de Nascimento Online ou do Balcão Digital da Autoridade para as Condições do Trabalho.

A crise pandémica alavancou respostas e soluções novas, mas também potenciou o recurso a outras que já estavam implementadas. Aumentou a procura dos serviços públicos digitais, acelerou os processos colaborativos, aumentou o número de práticas inovadoras, permitiu ganhos de produtividade e a adoção massiva do trabalho remoto.

A transformação digital da Administração Pública não pode, contudo, excluir a existência de outros canais de acesso ao serviço público para além do digital, nomeadamente o telefónico e o presencial. O atendimento deve assentar numa estratégia multicanal — presencial, telefónica e eletrónica — continuadamente melhorada e cada vez mais integrada (omnicanal). Para garantir que o recurso à tecnologia é inclusivo e “não deixa ninguém para trás”.

As mudanças que estão a reconfigurar as sociedades e os Estados têm naturalmente impacto sobre a Administração Pública. São mudanças que, tendo reflexos diretos no mundo laboral, significam que os trabalhadores da Administração Pública necessitam desenvolver e aplicar novas competências para responder às necessidades atuais e futuras dos cidadãos, das empresas, da sociedade num mundo global e cada vez mais digital.A Administração Pública do futuro, sobretudo num enquadramento pós-pandemia, deve assentar no investimento nas pessoas, na inovação na gestão, na exploração de uma tecnologia inclusiva e no reforço da proximidade.

Concretamente, promover a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e a flexibilização das modalidades de prestação do trabalho através do teletrabalho; rejuvenescer, capacitar e qualificar os trabalhadores da Administração Pública; investir na saúde e segurança no trabalho; desenvolver o trabalho colaborativo; incentivar formas de mobilidade transversal entre serviços e criar centros de competências partilhados, em áreas como o planeamento, as relações internacionais e o atendimento ao público.

E também promover a articulação com as autarquias locais, numa lógica de proximidade que garante a coesão do território e a inclusão social. Foi, aliás, com essa convicção que o Governo português concentra numa única área governativa a modernização e inovação da Administração Pública e a Administração local.

A modernização e a inovação na gestão administrativa são já reformas em curso nos nossos países, mas todos nós queremos ir mais longe na prossecução destes objetivos, chamando a Ciência a colaborar com a Administração Pública. O CLAD é um fórum por excelência para produzir pensamento sobre estas matérias, partilhar boas práticas e experiências, encontrar soluções para problemas comuns.

novembro 2020

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de Portugal