Como mencionávamos em um artigo prévio nesse blog, uma equipe de direção capacitada, motivada e profissional é uma das chaves para o sucesso de qualquer organização, seja pública ou privada. Um relatório publicado pelo BID em 2016, inclusive, identificou evidências concretas de melhor desempenho das instituições públicas que usam meritocracia para selecionar profissionais para cargos de liderança, no geral postos de livre nomeação e remoção pelas autoridades públicas na América Latina. 

Uma iniciativa lançada neste janeiro de 2022 ajudará o Brasil a dar mais um passo rumo à excelência no serviço público brasileiro:  o programa Líderes que Transformam, conduzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com  Ministério da Economia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

O objetivo é lapidar o sistema de seleção de funcionários públicos para cargos de chefia, tanto no nível federal quanto nos níveis estadual e municipal, estabelecendo critérios transparentes, meritocráticos e objetivos para embasar essa escolha. 

É uma prática já adotada por três em cada quatro países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas ainda pouco comum na América Latina e Caribe. Com a implantação do sistema, o Brasil se torna o terceiro país da região, ao lado de Chile e Peru, a contar com uma metodologia estruturada para apoiar a seleção para cargos de alta direção que, hoje, são preenchidos por indicação, por meio de processos que variam em cada órgão. As melhores práticas internacionais nesse tema combinam as competências técnicas, de liderança e de gestão com confiança e alinhamento programático. Neste post em espanhol, discutimos a importância da combinação desses fatores. 

Para mais informações sobre experiencias internacionais veja também: Como ter times de gestores superprofissionais? Guia traz recomendações 

O Brasil não começa de zero. O governo federal estabeleceu em março de 2019 os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) na administração pública federal direta, autárquica e fundacional (Decreto 9727/2019).  Também lançou em 2021 o programa LideraGov, para o desenvolvimento de Líderes da Administração Pública Federal, fruto de uma parceria entre Ministério da Economia e Enap, que procura constituir uma rede de servidores qualificados, aptos a atuar como líderes inovadores, comprometidos com a geração de valor público, e com prontidão para ocupar cargos e funções estratégicas. 

No âmbito estadual, diversos governos também vêm se esforçando nos últimos anos para aperfeiçoar a contratação, a avaliação e a retenção de talentos para cargos públicos de liderança – muitas delas conduzidas com o apoio da Aliança para Gestão de Pessoas no Setor Público, formada pela Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e Instituto República. Algumas iniciativas nesse sentido são: 

·        Qualifica RS; 

·        Transforma Minas; 

·        Programa de Atração de Talentos do Governo do Ceará; 

·        Time de Valor, do Estado de São Paulo; 

·        Vem pro Time, de Pernambuco; 

·        Vetor Brasil, que tem apoiado experiências inovadoras em municípios e outras esferas públicas. 

Líderes que Transformam – de adesão voluntária – vem consolidar e levar a outro patamar esses esforços, com a assistência técnica da ENAP na implementação. O programa inclui não só apoio na pré-seleção e transferência de conhecimento desse processo aos órgãos que façam a adesão (incluindo Definição de Perfil, Recrutamento e Pré-Seleção com uso de ferramentas de inteligência artificial, Escolha e Nomeação, e Balanço Final dos Resultados) mas também oferece apoio com a pactuação de acordo de resultados, ações orientadas a seu acompanhamento, e, ainda, ao desenvolvimento das Lideranças selecionadas e profissionais da área de Gestão de Pessoas do órgão aderente.  O foco do programa no nível federal são cargos de primeiro e segundo nível hierárquico (DAS 4 e 5, de direção, e equivalentes), aproximadamente uns 6.000 cargos. 

As diretrizes detalhadas do Líderes que Transformam estão disponíveis aqui. 

Quais os benefícios de padronizar a seleção de chefes no setor público? 

Implementar um programa desse tipo implica, em um primeiro momento, mais trabalho, além dos desafios impostos por qualquer mudança de cultura. No médio e longo prazo, porém, os resultados são vantajosos, como mostra a experiência que o BID acumulou ao apoiar a implantação desses sistemas no Chile e no Peru, além da revisão de práticas analisadas nos países da OCDE. 

Em suma, pode-se dizer que os benefícios de profissionalizar a seleção de ocupantes de cargos de chefia no setor público incluem: 

– Mais motivação para os servidores públicos, que têm mais clareza sobre os critérios que podem levá-los a subir degraus na carreira 

– Maior legitimidade para o novo líder perante os colegas e autoridades 

– Maior transparência da instituição em relação à sociedade 

– Menor rotatividade dos profissionais 

– Maior capacidade institucional 

– Maior desempenho das instituições 

–  Sem falar nos avanços no sentido de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, princípios que norteiam a Administração Pública brasileira. 

Ao somar a experiência internacional angariada pelo BID, o conhecimento profundo da realidade da gestão pública brasileira e a competência técnica da Enap, com o talento reconhecido dos servidores do país, o programa Líderes que Transformam representará as oportunidades para que o Brasil dê saltos ainda maiores na qualificação de sua administração governamental. Ao fim do dia, esses avanços se traduzirão em mais e melhores serviços para os cidadãos brasileiros. 

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